DESCRIÇÃO DO SÉRIE
Nível de descrição:
Série
Data de Produção:
Inicial: 1842
Código de referência:
PT-AHP/CD/CVPoderes/S17
Âmbito e Conteúdo:
Inclui pareceres, diplomas dos deputados e documentação anexa à elaboração de parecer: actas de eleição; recenseamentos (cadernos, listas); listas / relações dos elegíveis; protestos/ reclamações; votos nulos.
A eleição para Deputados e para Senadores e respectivos substitutos, decorreu em simultâneo, fazendo-se registos comuns do processo eleitoral: uma só acta de eleição, um só caderno de recenseamento, etc.
Os diplomas, trata-se de ma cópia da acta de apuramento do círculo que é entregue ao deputado e com a qual ele é presente à sessão preparatória de verificação de poderes.
A verificação dos poderes dos Deputados é feita em sede de comissão e para tal são nomeadas 3 comissões de verificação de poderes (de acordo com a lei eleitoral).
Organização e Ordenação:
por círculo eleitoral
Cota:
AEM, cx. 98 a cx. 121
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